Processo 289180/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2012 12:23
Autuado em 08/05/2012 12:23
Oficio de encaminhamento 010/12
Processo Rescindendo 289180/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 117/2023 da Primeira Câmara, de 24/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2023 Acórdão   117/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/02/2023 Acórdão   117/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual MARCOS FRANCISCO DE ANDRADE
Gestor ordenador das despesas CELSO NILLO
Gestor ordenador das despesas VALDINEI FERRARI
Interessado AMARILDO TOSTES
Origem CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITAL DR UBIRAJARA CONDESSA DE ITAMBARACÁ
Ex-Gestor DANIEL LUIZ DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Ex-Gestor REGINA CELIA AMARAL FABRIS
Ex-Gestor VALDIR POLIZEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/01/2024 14:56 29594/24 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/04/2024 14:02 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 275/24 - STP (29594/24)
11/04/2024 14:02 - Cópia - Acórdão 473/24 - STP (29594/24)
08/03/2024 11:43 do Protocolo 155640/24
10/10/2023 16:51 do Protocolo 674776/23
02/10/2023 13:23 Recibo de Petição Intermediária - 648872/23, de 02/10/23 - Protocolo: 648872/23
27/09/2023 07:45 do Protocolo 634090/23
31/07/2023 10:41 do Protocolo 504765/23
02/06/2023 14:30 AR do ofício OCD - 50/23 - GP
04/08/2015 11:07 do Protocolo 610292/15
07/07/2015 12:30 do Protocolo 540952/15
03/07/2015 15:59 AR do Ofício ODL - 913/2015 - DP
03/07/2015 15:50 AR do Ofício ODL - 912/2015 - DP
08/02/2013 16:40 Responder citação ou intimação
22/01/2013 10:09 do Protocolo 32422/13
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 514/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 515/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/03/2023 Instrução de Cobrança   199/ 2023   
CMEX  23/03/2023 Instrução de Cobrança   200/ 2023   
CMEX  23/03/2023 Instrução de Cobrança   201/ 2023   
DP  11/06/2015 Ofício de Diligência   912/ 2015   
DP  11/06/2015 Ofício de Diligência   913/ 2015   
DP  21/12/2012 Ofício de Contraditório   514/ 2012   
DP  21/12/2012 Ofício de Contraditório   515/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2023 3067 Despacho Processual Diverso nº 1304/2023
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1141/2023
24/02/2023 2927 Acórdão nº 117/2023
02/02/2023 2914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 06/02/2023
10/07/2015 1158 Despacho Processual Diverso nº 1443/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2443/2015
15/06/2015 1139 Despacho Processual Diverso nº 1211/2015
03/04/2013 611 Despacho Processual Diverso nº 557/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 134/2013
08/01/2013 554 Despacho Processual Diverso nº 2852/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9060/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2023 13:54 CMEX  
28/09/2023 12:01 GCIZL  
28/09/2023 11:11 SMPJTC  
18/09/2023 15:19 3PC Ciência de Decisão nº 530/2023 -
18/09/2023 11:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 507/2023 -
31/08/2023 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1304/2023 -
31/08/2023 11:44 SMPJTC  
18/08/2023 10:12 3PC Parecer nº 738/2023 - Prestação de Contas de Transferência. Cumprimento de Acórdão. Pedido de sobrestamento. Intervenção municipal. Pelo indeferimento.
17/08/2023 16:33 SMPjTC  
02/08/2023 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1141/2023 -
16/05/2023 12:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 550/2023 -
15/05/2023 14:05 DP Informação nº 3106/2023 -
12/05/2023 12:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 50/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Certidão de Débito nº 396/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 332/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 199/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 200/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 201/2023 -
22/03/2023 04:54 CMEX Informação nº 1016/2023 -
27/02/2023 11:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2023 -
27/02/2023 09:36 SMPJTC  
24/02/2023 16:01 3PC Ciência de Decisão nº 37/2023 -
24/02/2023 15:51 SMPjTC  
10/02/2023 10:28 S1C Acórdão nº 117/2023 -
12/09/2022 09:54 GCIZL  
06/09/2022 15:08 SMPJTC  
12/08/2022 11:34 3PC Parecer nº 772/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Itambaracá. Exercício de 2011. Pagamentos estranhos ao objeto do convênio. Pela irregularidade. Devolução de valores e aplicação de multa. Expedição de recomendação.
11/08/2022 21:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3310/2022 -
04/08/2015 15:27 COFIT  
08/07/2015 10:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2206/2015 -
08/07/2015 06:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1443/2015 -
07/07/2015 16:45 DAT  
11/06/2015 10:00 DP Informação nº 14858/2015 -
11/06/2015 10:00 DP Ofício de Diligência nº 912/2015 -
11/06/2015 10:00 DP Ofício de Diligência nº 913/2015 -
10/06/2015 16:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1211/2015 -
10/06/2015 07:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2443/2015 -
01/04/2013 15:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 829/2015 -
01/04/2013 15:23 DAT Instrução nº 1381/2015 -
21/03/2013 17:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 557/2013 -
29/01/2013 10:17 DP Informação nº 4842/2013 -
22/01/2013 14:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 134/2013 -
19/12/2012 10:19 DP Informação nº 14723/2012 -
19/12/2012 10:19 DP Informação nº 964/2013 -
19/12/2012 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 514/2012 -
19/12/2012 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 515/2012 -
13/12/2012 10:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2852/2012 -
16/05/2012 10:37 DAT Instrução nº 6442/2012 - Concessão de Contraditório.
08/05/2012 12:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9060/2012 -

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